Condições de Venda

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, através do endereço www.taguspharma.com a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios, aplicações digitais ou sub-websites. A marca registada Tagus Pharma e, respetivo domínio www.taguspharma.com é propriedade da Tagus Pharma - Indústria de Dispositivos Médicos, Lda com sede na Travessa do João Maria n.º 6, 2125-186 Marinhais, pessoa singular n.º NIF 507740750, de ora em diante abreviadamente designada por Tagus Pharma.
A Tagus Pharma reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando aos utilizadores a sua verificação frequente.

Tanto a navegação e encomenda por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento e das Trocas e Devoluções. A encomenda online é válida e aplicável, única e exclusivamente a revendedores e profissionais de saúde autorizados pela Tagus Pharma, com sede nos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e Países pertencentes à União Europeia.

DISPONIBILIDADE DO(S) ARTIGO(S)
A comercialização do(s) artigo(s) online não garante efetivamente a existência em tempo real de stock disponível no ato da encomenda e, perante o facto que a uma parcela dos nossos artigos são de produção extracomunitária, agradecemos a compreensão no que respeita ao tempo de entrega.

Caso o(s) artigo(s) pretendido(s) não se encontre disponível, seja de natureza permanente ou temporária, procederá de imediato à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou eletrónico, indicando a data prevista para a respetiva reposição. De acordo com a informação disponibilizada, ficará ao critério do cliente a decisão sobre a permanência ou cancelamento da respetiva encomenda.

Na eventualidade da encomenda de artigo(s) confecionado(s) especialmente por medida ou manifestamente personalizado(s) de acordo com as especificações do cliente, encontram-se excluídos do direito à troca, devolução e reembolso.
Informamos que alguns artigos disponíveis online encontram-se sujeitos a encomenda ao fornecedor, cujos prazos de entrega comunicados são estimativos e, perante os quais, a Tagus Pharma não se responsabiliza por atrasos que possam ocorrer nas encomendas.

ENVIO E ENTREGA
Sempre que não se reúna as condições necessárias para a entrega dos artigos num envio único, sejam por atraso ou indisponibilidade momentânea de uma parcela da encomenda, a Tagus Pharma efetuará uma entrega faseada, sendo o cliente informado previamente por email.

O envio do(s) artigo(s) cujo o stock permite a entrega imediata, será efetuado no dia útil seguinte, com previsão de entrega para Portugal Continental de 2-3 dias úteis. No que respeita ao envio internacional, não obstante à encomenda ser expedida no dia útil seguinte, o tempo de receção encontra-se dependente da região e país, cuja janela temporal compreende entre os 5 até 30 dias úteis.
Sem prejuízo do estabelecido na cláusula anterior, relativa à disponibilidade do(s) artigo(s) e, a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, as encomendas serão enviadas dentro da data prevista na Confirmação de Envio, fornecida pela Tagus Pharma no processo da compra.

Não obstante, poderão ocorrer atrasos pelos motivos abaixo mencionados:
- Personalização do(s) artigo(s);
- Artigo(s) especial;
- Circunstâncias imprevistas ou zonas de entrega.
Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância estabelecendo uma nova data.

Na eventualidade de não ser possível o cumprimento da data de entrega prevista, a Tagus Pharma procederá de imediato à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou eletrónico, indicando a data prevista da nova data. Qualquer atraso verificado na expedição do(s) artigo(s), face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.

A Tagus Pharma só procede à expedição das encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

No momento da entrega, o cliente deverá verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Em caso de disformidade, defeito visível ou erro no produto solicitado, deverá recusar a encomendas junto do estafeta da empresa transportadora, preenchendo o formulário destinado a estes casos, assinalando o problema verificado.
Para efeitos das presentes condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando da assinatura do responsável presente na morada acordada.
A Tagus Pharma não efetua entregas em apartados.

Na impossibilidade de entrega da encomenda na data ou local predefinido pelo cliente, deverá comunicar com a maior brevidade possível, a fim de estabelecer novo acordo de entrega.

COMPRAS E PAGAMENTOS
O processo implementado na Tagus Pharma não se enquadra na tipologia de e-commerce, não contemplando a ação de compra online ou submissão de pagamentos automáticos.
O website www.taguspharma.com encontra-se projetado para a submissão de encomendas de clientes revendedores e profissionais da área da saúde, previamente autorizados pela Tagus Pharma e, após condições contratuais definidas. As credenciais de acesso são compostas por um email designado ao acesso e uma password aleatória, gerada pela Tagus Pharma.
A autorização de acesso online não contempla a totalidade de clientes da Tagus Pharma, de forma a salvaguardar o cumprimento dos acordos previamente estabelecidos e condicionantes técnicas implícitas ao processo da encomenda.  
Para a realização de encomendas, o cliente deverá previamente identificar-se. Os produtos e tabela de preços vigente encontram-se adaptados às condições contratuais previamente estabelecidas. Após o acesso, deverá proceder à seleção do(s) artigo(s) pretendido(s), identificação da morada de entrega, validação e aceitação da encomenda no checkout do carrinho, de forma expressa, das presentes informações legais, disponíveis para consulta no website da Tagus Pharma.
Para uma otimização da segurança, todas as transações de compra ocorrem num âmbito estrito de confidencialidade e codificação de acordo com o protocolo SSL.

PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços dos artigos existentes no website são os estipulados, em cada momento (salvo erro tipográfico), nos quais encontra-se incluída a taxa de IVA aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento de compra, mas não os custos de envio.

O valor total a pagar da encomenda abrange a soma do valor do(s) artigo(s) com a taxa de IVA aplicada, serviços adicionais (se existentes) e taxa de entrega.

A Tagus Pharma compromete-se a reunir todos os esforços necessários para minimizar erros na tabela de preços dos nossos artigos, contudo, perante a verificação de preço(s) incorreto(s) do(s) artigo(s) encomendado(s), a Tagus Pharma informará o cliente com a maior brevidade possível, ficando ao critério do cliente a decisão sobre o cancelamento ou reajuste no total da respetiva compra, caso o preço seja superior. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Tagus Pharma devolverá a diferença.

A Tagus Pharma declina qualquer obrigatoriedade no fornecimento de artigo(s) cujo o preço se verifique incorreto, por erro óbvio e inequívoco e, mesmo que se tenha procedido à Confirmação de Envio.

A Tagus Pharma disponibiliza no seu site, de forma clara, o preço total de cada produto, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

A Tagus Pharma não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do site www.taguspharma.com, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Os preços e produtos disponibilizados no site www.taguspharma.com, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para encomendas efetuadas através do site, podendo não coincidir com os praticados por outros meios, salvo promoções indicadas expressamente na página online.

À exceção das cláusulas anteriormente estabelecidas, o(s) preço(s) do(s) artigo(s) poderá ser alterado em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e, sem que as alterações afetem as encomendas para as quais a Tagus Pharma já tenha enviado uma Confirmação de Encomenda.
Em caso de suspeita de fraude no processo de pagamento, a Tagus Pharma reserva-se o direito de adiar a encomenda, até ao esclarecimento da suspeita.

INFORMAÇÃO DE PRODUTO
A Tagus Pharma reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação apresentada na no website, se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Tagus Pharma procederá logo que possível à respetiva correção.

Na eventualidade de as fotografias do(s) artigo(s) não corresponderem à informação descrita, solicitamos que contacte a Tagus Pharma] para o esclarecimento de dúvidas.
As fotografias dos artigos disponíveis na loja online são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o(s) artigo(s) como é na realidade. Contudo, a Tagus Pharma alerta para as ligeiras diferenças, entre fotografias e o(s) artigo(s) final, que podem ocorrer do fabrico artesanal, consequência da diferença das matérias-primas e processo de produção.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do(s) artigo(s), assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As marcas e denominações dos artigos, eventualmente utilizados no site, são propriedade das respetivas companhias ou empresas.
A navegação e consulta de informação publicada no site www.taguspharma.com, por parte dos utilizadores, é totalmente gratuita, não vinculando nenhuma relação comercial ou profissional entre ambos.

DADOS NÃO PESSOAIS
Todas as informações, comunicações e outros dados materiais, enviados através da nossa loja online, contacto eletrónico ou envio direto à morada da Tagus Pharma, que não constituam identificação da pessoa singular, serão considerados dados não confidenciais, isentos da proteção abrangida na política de privacidade e proteção de dados.

A Tagus Pharma reserva-se no direito e liberdade de utilização ou reprodução de ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nas informações enviadas, independente da finalidade, incluindo o desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de novos artigos.

Sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar de forma contrária, as informações e conteúdos enviados pelos clientes, deve respeita a total legalidade, sobretudo, nos termos dos Direitos de Autor.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Ao aceder ao site da Tagus Pharma, é concedida ao utilizador uma licença de utilização limitada do referido site, não exclusivo e apenas para seu uso privado, sobre o conteúdo do website.

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A reprodução de quaisquer documentos publicados na loja online só é autorizada para fins exclusivos de informação, para um uso estritamente pessoal e privado. Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, do website ou de qualquer um dos elementos que o compõe, em qualquer suporte que seja, e sob qualquer forma que seja, para outros fins, nomeadamente comercial, é expressamente proibida.

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A utilização do website, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

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